Competências

1. Política Ambiental: Formular, implementar e monitorar a política municipal de meio ambiente, em consonância com as diretrizes estaduais e federais.
2. Gestão de Recursos Naturais: Promover o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, incluindo água, solo, flora e fauna.
3. Fiscalização Ambiental: Fiscalizar o cumprimento das leis ambientais, combatendo a poluição, o desmatamento e outras infrações ambientais.
4. Educação Ambiental: Desenvolver programas de educação ambiental para sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental.
5. Gestão de Áreas Protegidas: Administrar e conservar unidades de conservação, parques e outras áreas protegidas no município.
6. Monitoramento Ambiental: Monitorar a qualidade do ar, da água e do solo, identificando e mitigando possíveis impactos ambientais.
7. Planejamento Urbano Sustentável: Integrar princípios de sustentabilidade no planejamento e desenvolvimento urbano, promovendo práticas de urbanismo sustentável.
8. Articulação Interinstitucional: Colaborar com outras secretarias e órgãos governamentais para a execução de políticas públicas integradas voltadas à sustentabilidade.

Atribuições

1. Elaboração de Planos e Programas: Elaborar e implementar planos, programas e projetos ambientais, como o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
2. Recuperação de Áreas Degradadas: Promover ações de recuperação e reabilitação de áreas degradadas, restaurando ecossistemas e paisagens.
3. Incentivo a Práticas Sustentáveis: Estimular práticas agrícolas, industriais e urbanas sustentáveis, incentivando o uso de tecnologias limpas e energias renováveis.
4. Promoção de Campanhas Ambientais: Realizar campanhas de conscientização ambiental e eventos que promovam a preservação e a sustentabilidade.
5. Proteção de Ecossistemas: Implementar medidas de proteção de ecossistemas, biomas e biodiversidade locais, criando corredores ecológicos e outras áreas de preservação.
6. Gestão de Resíduos: Coordenar a gestão de resíduos sólidos, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e a correta disposição final dos resíduos.
7. Articulação com a Comunidade: Incentivar a participação da comunidade em conselhos e fóruns ambientais, promovendo a participação social na gestão ambiental.
8. Parcerias e Convênios: Estabelecer parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino, empresas e outras entidades para fortalecer as ações de proteção ambiental.
9. Desenvolvimento de Pesquisas: Promover e apoiar pesquisas e estudos ambientais que contribuam para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.