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INFORMATIVO - Decretos Coronavírus (COVID-19)
 
Decreto de Calamidade Pública
 
  DECRETO 103/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19
  DECRETO 064/2020 - CALAMIDADE PÚBLICA
  DECRETO 062/2020 - INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES DA SMS
  DECRETO 061/2020 - MEDIDAS PARA FUNERAIS
  DECRETO 057/2020 - RETORNO DE SERVIDORES
  DECRETO 056/2020 - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
  DECRETO 048/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19
  DECRETO 033/2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 029/2020
  DECRETO 029/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AO COVID-19
  DECRETO 027/2020 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
 

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