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INFORMATIVO - Decretos Coronavírus (COVID-19)
 
DECRETO n 84/2021-Prorroga medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus - COVID19.
 
  DECRETO 059-2021 - Determina novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus ? COVID19
  DECRETO n° 073-2021 PRORROGA MEDIDAS COMBATE AO COVID 19
  DECRETO Nº 029/2021 Determina novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus ? COVID19.
  DECRETO Nº 043/2021 Determina novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus ? COVID19.
  DECRETO Nº 084/2021 Determina novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus ? COVID19.
  DECRETO 189/2020 - DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
  DECRETO 172/2020 - AUTORIZA ESCOLAS PARTICULARES A RETORNAR AS ATIVIDADES
  DECRETO 167/2020 - NOVAS MEDIDAS COMBATE CORONAVÍRUS - RETORNO DO ÔNIBUS SOCIAL
  DECRETO 166/2020 - RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES
  DECRETO 103/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19
  DECRETO 064/2020 - CALAMIDADE PÚBLICA
  DECRETO 062/2020 - INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES DA SMS
  DECRETO 061/2020 - MEDIDAS PARA FUNERAIS
  DECRETO 057/2020 - RETORNO DE SERVIDORES
  DECRETO 056/2020 - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS
  DECRETO 048/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19
  DECRETO 033/2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 029/2020
  DECRETO 029/2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AO COVID-19
  DECRETO 027/2020 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA
 

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