LEI ALDIR BLANC: INSCRIÇÕES PARA ARTISTA DE FERNANDES PINHEIRO

(Ficha de inscrição na Secretaria de Educação, site da prefeitura ou pelo email: educacao@fernandespinheiro.pr.gov.br)

O Setor de Cultura de Fernandes Pinheiro, nos últimos dias vem elaborando estratégias para aplicar a Lei Aldir Blanc no Município. A referida lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública da pandemia.

A União repassará aos Estados e Municípios recursos para serem aplicados a auxilio mensal para trabalhadores da cultura (pessoa física), subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias não vinculados ao poder público e editais, chamadas públicas, prêmios, entre outros para compra de equipamentos culturais, produção de shows, concursos culturais, lives, etc.

Espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias deverão ter o CNPJ da empresa obrigatoriamente vinculada ao município de Fernandes Pinheiro, apresentar documentação que comprove sua atuação cultural e ter tido suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Serão criadas regras para a distribuição proporcional do valor as empresas contempladas.

Agentes culturais dos mais variados segmentos artísticos e culturais devem comprovar através de documentos, vídeos e/ou fotos que exercem a profissão no mínimo a 2 (dois) anos.

Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes de Fernandes Pinheiro comunica:

Estão abertas inscrições de Cadastro Municipal da Cultura para:

• Espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município de Fernandes Pinheiro.
• Agentes culturais dos mais variados segmentos artísticos e culturais do Município de Fernandes Pinheiro, como cantores, músicos, dançarinos, artesãos, artistas plásticos, coreógrafo, escultor, escritor, desenhista, pintor, ator, violeiros, sanfoneiros, benzedeiras, capoeira, entre outros.
   

A construção do Plano de ação da Lei Aldir Blanc será pautada no referido cadastro, assim todos os interessados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, impreterivelmente entre os dias 25/08/2020 a 28/08/2020, no horário das 8 às 12 ou das 13 às 17 para retirar ficha de inscrição, imprimir no site da prefeitura municipal  ou solicitar via email: educacao@fernandespinheiro.pr.gov.br

Para se habilitar ao auxílio, tanto artistas quanto empresas terão que, obrigatoriamente, preencher o cadastro (segue em anexo) emitido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o qual será submetido a análise do comitê responsável.

Artistas ou empresas deverão entregar o formulário, em mãos, o qual deverá ser assinado presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes até o dia 31 de agosto.

Mais informações pelo telefone: (42) 3459-1344 ou (42) 3459-1159