Nesta segunda-feira (21) a Prefeitura de Fernandes Pinheiro paralisou grande parte de suas atividades em protesto para denunciar à sociedade a grave crise financeira enfrentada pelas Prefeituras do Paraná. Só estão funcionando os setores de educação e saúde. A coleta de lixo normalmente realizada na segunda-feira foi transferida para amanhã (22). As licitações previstas para hoje foram transferidas para amanhã. A decisão pela paralisação foi tomada no início do mês em reunião realizada na sede a Associação dos Municípios do Paraná, em Curitiba. “Fernandes Pinheiro não poderia ficar de fora desse movimento regional e estadual, que é justo. A crise afeta o atendimento a população e a realização de obras essenciais para o bem estar da comunidade”, frisa o prefeito Oziel Neivert.

O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, comenta que os prefeitos também decidiram aprofundar a economia de recursos que boa parte deles já adotam nas suas cidades, em vários itens, para evitar o agravamento das contas públicas dos seus municípios. “Não podemos mais aceitar sermos o primo pobre da Federação, enquanto a União é o primo rico e fica com a grande maioria dos recursos que arrecada. Estamos cansados de acumular encargos sem receber os recursos necessários para isso. Se não fizermos algo urgente para mudarmos este quadro, os municípios vão à falência”, denuncia Micheletto.

Os argumentos em defesa da manifestação que as prefeituras do Paraná agendaram para segunda-feira, 21 de setembro, em protesto contra a grave crise financeira enfrentada pelos municípios, ganharam um reforço no último dia 10.  Ocorre que o valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado naquele dia aos municípios do Paraná foi de 38,07% menor em relação à igual período do ano passado. Isso equivale a uma perda de receita de aproximadamente R$ 94 milhões - de R$ 246,61 milhões para R$ 152,59 milhões.

Formado principalmente pelo Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) o FPM é a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Estado. Os municípios recebem repasses do FPM a cada dez dias (o chamado decêndio), mas os valores estão muito abaixo dos aumentos de despesas dos municípios.

“Esta queda reforça a longa lista de motivos que as prefeituras do Paraná têm para promover o protesto que faremos na próxima segunda-feira. Os municípios estão sangrando e vão morrer se não mudarmos este cenário”, denuncia o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto.

Em relação ao Governo Federal, a pauta econômico-financeira é a seguinte: 1)Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; 2)Aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que garante a participação da União - por meio do Fundeb - para pagamento do piso salarial dos professores; 3)aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4)Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016, 5)Liberação dos  Restos a Pagar e 6)Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais. 

Queda do FPM

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em todo o Brasil, o  valor bruto do primeiro decêndio de setembro de 2015 do FPM foi de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2014 foi de R$ 3,357 bilhões. Descontando-se a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante repassado às prefeituras é de R$ 1.807.843.332,58.

Com este novo repasse, no acumulado de 2015, o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2016 foi de R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.