O Departamento de Fiscalização e Tributação da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro informa que está sendo implantado o serviço de apreensão de animais soltos em vias e espaços públicos. Além de causarem riscos a integridade das pessoas, os animais de grande porte, principalmente cavalos, causam danos com invasão em propriedades particulares, sujam com as fezes as ruas da cidade e podem causar risco a saúde da população. Além disso, os animais que circulam livremente de maneira indevida nas vias públicas representam um período constante para motoristas e pedestres.

A Prefeitura alerta que o animal de grande porte que for encontrado solto será apreendido e recolhido pela Secretaria de Obras. Conforme o Código de Postura (Lei 322/2007) o animal só poderá ser retirado pelo proprietário após o pagamento da taxa de recolhimento fixada em 3 (três) UFM – Unidade Fiscal do Município, hoje no valor de R$ 90,00. Afora essa despesa, o dono do animal pagará ainda R$ 12,00, a cada cinco dias, pela estadia do animal e a taxa diária de alimentação, a ser estipulada.