No início do mês de agosto, o município de Fernandes Pinheiro foi contemplado com algumas conquistas muito importantes para toda a população.

Segundo a Secretária de Indústria e Comércio e Agente Habitacional, Alda Solda, no dia 07 de agosto foi publicado no Diário Oficial da União, a habilitação de três entidades do município para estarem atuando junto ao Ministério das Cidades, no Programa Minha Casa, Minha Vida-Entidades (MCMV-E).

O programa trabalha por meio da concessão de financiamento para beneficiários organizados de forma associativa através de uma Entidade Organizadora (EO) e que se referem a associações, cooperativas, sindicatos e outros, e utiliza os recursos provenientes do Orçamento Geral da União ( OGU), aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social-FDS (esse programa foi criado e existe desde o ano de 2009), com a publicação da Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, e suas alterações, tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade,segurança e habitabilidade.

Alda Solda comenta que no ano de 2013, foi realizado um grande esforço para efetuar o cadastramento de todas as associações do município, mas devido ao curto espaço de tempo, não foi possível juntar toda a documentação necessária para a continuação do processo, mas que a partir de então e através de indicação do próprio ministério, foi efetuada a continuação do processo em que três entidades foram devidamente preparadas, conforme exigência da portaria.

“ Esse processo é bastante burocrático e tem muitos detalhes que precisam ser observados”.

“ Nossa equipe aqui da prefeitura, com o apoio da administração, através do Prefeito Oziel vem trabalhando muito forte nesse projeto desde o mês de março de 2013 e que finalmente no mês de abril desse ano (2014), o Ministério das Cidades, abriu a portaria para o cadastramento, quando então foi reunida toda a documentação e apresentada na GIGOV de Ponta Grossa” avaliou a secretária municipal.

“ Para a nossa felicidade, na data de 07 de agosto, foi publicado a habilitação de duas associações, sendo então a Associação de Moradores e Produtores Rurais Santa Rita, da localidade de Bituva dos Lúcios(interior de Fernandes Pinheiro) e também a Associação de Produtores Rurais de Assungui.  Também foi habilitado o Provopar de Fernandes Pinheiro”, completou Alda Solda.

Devido ao número de habitantes do município, que é abaixo ( 15 mil), as entidades habilitadas poderão trabalhar com até oito projetos de 25 unidades cada.

Depois de iniciado o primeiro projeto, pode-se iniciar outro, até o número máximo de 200 unidades por entidade habilitada, sendo que o manual de orientações encontra-se no site eletrônico da Caixa Econômica Federal, que explica em detalhes os valores das prestações, como também do imóvel e os procedimentos a serem executados.

A Agente Habitacional finaliza dizendo que através das entidades, poderão ser trabalhados projetos para as pessoas que possuem o lote e onde a casa seja de madeira e esteja em estado de ruim a péssimo, sendo que para entrar no programa, o lote onde será feita a construção, precisa ter matrícula atualizada.